Governo dá primeiro passo para privatizar portos da Codesa no Estado

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19Abr

Governo dá primeiro passo para privatizar portos da Codesa no Estado

Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) já teria acionado BNDES para definir o modelo da concessão da Codesa. Companhia administra os portos de Vitória e Barra do Riacho

Publicado em 19/04/2017 às 10h12

Atualizado em 19/04/2017 às 11h42

Com informações do jornal Valor Econômico

 

Porto de Vitória: não está descartada a concessão de apenas um dos dois portos administrados pela Codesa

Foto: Carlos Alberto Silva

 

A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), estatal que administra os portos de Vitória e da Barra do Riacho, pode ser privatizada. De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (19) pelo jornal Valor Econômico, o governo federal deu o primeiro passo para privatizar a administração dos portos brasileiros, tema considerado um tabu na área de infraestrutura.

A Codesa teria sido escolhida para iniciar este processo. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está sendo acionado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para definir o modelo de concessão à iniciativa privada e conduzir os estudos de viabilidade. A ideia é aproveitar a próxima reunião do conselho de ministros do PPI, ainda sem data marcada, para incluir formalmente a estatal no cardápio de ativos oferecidos ao mercado.

A companhia capixaba já têm terminais arrendados ao setor privado, que opera essas instalações. Os contratos, em caso de privatização, seriam subrogados ao novo administrador dos portos. Não está descartada a possibilidade de conceder apenas um dos dois portos - os estudos vão indicar qual será o modelo. 

Caberia aos futuros investidores assumir obras de dragagem e de acesso, além de cuidar da gestão portuária em si, que tem histórico de conhecida ineficiência. Assessores presidenciais explicam que a privatização no setor começará pela Codesa por um simples motivo: trata-se da única, entre as oito Companhia Docas, sem enorme passivo financeiro e trabalhista.

Por isso mesmo, avalia-se no Palácio do Planalto que nenhuma outra despertaria a atratividade de investidores sem um exaustivo trabalho prévio de saneamento das contas. Diante do calendário apertado, não se trabalha com a hipótese de conceder outras Companhias Docas até o fim de 2018.

O porto de Vitória tem 14 berços de atracação e é capaz de receber navios tipo Panamax. Ele movimenta cerca de 6 milhões de toneladas por ano. As cargas predominantes são contêineres, café, produtos siderúrgicos, cobre, fertilizantes, automóveis, máquinas e equipamentos, celulose, açúcar e granéis líquidos.

Até agora, apenas terminais dentro dos portos organizados vinham sendo concedidos à iniciativa privada, mas a administração portuária foi mantida nas mãos do governo. A ex-presidente Dilma Rousseff fez uma reformulação das regras do setor em 2012 e facilitou a construção de portos privados, acabando com as restrições que eles tinham para movimentar cargas de terceiros. Não houve mudança, porém, no status das Companhias Docas.

A avaliação no Palácio do Planalto é que, diante do sucesso recente dos últimos leilões, pode haver uma aceleração das parcerias com o setor privado. Um novo resultado positivo, neste sentido, é esperado para amanhã.

Codesa fala em arrendamento em Barra do Riacho, mas nega privatização em Vitória

Em nota, a Codesa esclarece que o modelo de parceria privada que existe se dá em Barra do Riacho, em Aracruz, conforme foi anunciado na última segunda-feira (17) pelo presidente da companhia, Luis Claudio Santana Montenegro.

Lá serão investidos 100% de recursos privados, em um modelo que pode ser tanto por meio de concessão ou arrendamento da operação, com o direcionamento de taxas para a Codesa por um determinado período (ainda não definido), o que não configuraria como privatização, segundo a assessoria da Codesa.

Para o Porto de Vitória, no entanto, a companhia nega os boatos de que poderia ter a administração privatizada. Dos 14 terminais que existem no complexo portuário da capital, dez são arrendados pela iniciativa privada, enquanto que outros quatro (Cais de Vitória, Cais do Atalaia, Cais de Capuaba e Cais de São Torquato) permanecem sob domínio público.

O presidente da companhia, Luis Claudio Santana Montenegro, está em Brasília nesta quarta-feira (19) para reuniões em ministérios e com a bancada capixaba.

 

 Fonte: Gazeta Online